A constitued constituent process? Chile’s failed attempt to replace Pinochet’s constitution (2013-2019)

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Resumen

A Constituição do Chile de 1980 foi imposta à força por uma ditadura sangrenta. O seu pecado original, porém, não foi a única falha democrática. As regras ou fechaduras constitucionais foram concebidas para ter uma democracia protegida que limitava o exercício da soberania popular. Até hoje, o Chile é a única democracia latino-americana que ainda não substituiu os fundamentos normativos substantivos sobre os quais a ditadura cimentou o seu poder.

O documento examina como a teoria do poder constituinte constituído pode ter resultados ambivalentes, tomando o estudo de caso do Chile. Em particular, avalia a tentativa do ex-Presidente Bachelet de substituir a Constituição ao abrigo das regras actuais. Embora tal projecto tivesse inicialmente o potencial de transformar verdadeiramente o quadro constitucional do Chile, falhou sob as limitações dessas regras de emenda.
Idioma originalPortugués (Brasil)
Páginas (desde-hasta)297-314
Número de páginas18
PublicaciónRevista de Estudos Constitucionais, Hermeneutica e Teoria do Direito
Volumen13
N.º3
DOI
EstadoPublicada - 24 may. 2022

Huella

Profundice en los temas de investigación de 'A constitued constituent process? Chile’s failed attempt to replace Pinochet’s constitution (2013-2019)'. En conjunto forman una huella única.

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