Resumen
A Constituição do Chile de 1980 foi imposta à força por uma ditadura sangrenta. O seu pecado original, porém, não foi a única falha democrática. As regras ou fechaduras constitucionais foram concebidas para ter uma democracia protegida que limitava o exercício da soberania popular. Até hoje, o Chile é a única democracia latino-americana que ainda não substituiu os fundamentos normativos substantivos sobre os quais a ditadura cimentou o seu poder.
O documento examina como a teoria do poder constituinte constituído pode ter resultados ambivalentes, tomando o estudo de caso do Chile. Em particular, avalia a tentativa do ex-Presidente Bachelet de substituir a Constituição ao abrigo das regras actuais. Embora tal projecto tivesse inicialmente o potencial de transformar verdadeiramente o quadro constitucional do Chile, falhou sob as limitações dessas regras de emenda.
O documento examina como a teoria do poder constituinte constituído pode ter resultados ambivalentes, tomando o estudo de caso do Chile. Em particular, avalia a tentativa do ex-Presidente Bachelet de substituir a Constituição ao abrigo das regras actuais. Embora tal projecto tivesse inicialmente o potencial de transformar verdadeiramente o quadro constitucional do Chile, falhou sob as limitações dessas regras de emenda.
| Idioma original | Portugués (Brasil) |
|---|---|
| Páginas (desde-hasta) | 297-314 |
| Número de páginas | 18 |
| Publicación | Revista de Estudos Constitucionais, Hermeneutica e Teoria do Direito |
| Volumen | 13 |
| N.º | 3 |
| DOI | |
| Estado | Publicada - 24 may. 2022 |